Termos de Uso
Última atualização: · Versão termos-2026-09-v1
Estes termos valem para o uso do Marcaevai pela clínica, consultório ou profissional que cria a conta (a “clínica”) e por quem a clínica autoriza a usar o painel.
O que o Marcaevai é — e o que não é.
- Somos um sistema de agenda e recepção online: página de apresentação, Secretaria Virtual para o paciente marcar sozinho, painel de gestão da agenda, avisos por e-mail e cobrança por PIX.
- Não prestamos serviço de saúde, não fazemos diagnóstico, não indicamos tratamento e não somos prontuário eletrônico. A relação clínica é entre a clínica e o paciente.
- Não intermediamos o pagamento da consulta: o valor é definido pela clínica e cai na conta dela (na conta do Mercado Pago dela ou na chave PIX dela). O Marcaevai cobra apenas a sua própria assinatura.
- As taxas do Mercado Pago são de responsabilidade da clínica. Quando o paciente paga por PIX ou cartão pela conta de Mercado Pago da clínica, é o Mercado Pago que desconta as taxas dele — a taxa por pagamento recebido e, no parcelamento, a taxa das parcelas — diretamente do valor recebido. A Marcaevai não intermedia, não retém e não repassa esse valor e não tem participação nessas taxas. Percentuais, prazos de liberação, antecipação, estorno e eventual bloqueio seguem o contrato da clínica com o Mercado Pago.
1. Conta e acesso
- A clínica é responsável pela veracidade dos dados do cadastro e por manter as informações da sua página atualizadas.
- As senhas são pessoais e intransferíveis. A clínica responde pelo uso feito com os acessos que ela cria e deve desativar imediatamente o acesso de quem sair da equipe.
- Cada clínica acessa somente os próprios dados. Os perfis disponíveis são Administrador (acesso total), Secretaria (agenda, pacientes e pagamentos) e Profissional (somente a própria agenda e os próprios pacientes).
2. Responsabilidades da clínica
- Cadastrar corretamente serviços, valores, profissionais, locais e horários, e manter a agenda coerente com a realidade do atendimento.
- Prestar o atendimento combinado com o paciente, inclusive quanto a horário, valor, local e política de cancelamento.
- Tratar os dados dos pacientes conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), na condição de controladora (veja a Política de Privacidade e o Termo de Tratamento de Dados).
- Atender os pedidos dos titulares (acesso, correção e remoção) — o painel tem as ferramentas de anonimização e de exportação exatamente para isso.
- Não usar o sistema para finalidade ilícita, para enviar mensagem não solicitada em massa (spam) ou para armazenar conteúdo que viole direitos de terceiros.
3. Planos, valores e pagamento
- Os planos e valores vigentes estão publicados no site. O sistema mostra, no painel, o plano contratado, o valor e a data de vencimento.
- Os cadastros feitos pelo site começam com um período de teste gratuito, sem cobrança e sem necessidade de cartão.
- Plano mensal — assinatura recorrente: a clínica autoriza a cobrança no cartão dentro do ambiente do Mercado Pago e o valor é cobrado automaticamente todo mês, na mesma data, até que a assinatura seja cancelada. Não há fidelidade nem multa: o cancelamento pode ser feito pela própria clínica, a qualquer momento, no painel → Plano e assinatura → Cancelar assinatura.
- Cancelamento do plano mensal: ao cancelar, nenhuma cobrança nova é feita e o acesso continua liberado até o fim do período já pago. Depois disso, o acesso é suspenso na forma do item 4. A clínica pode voltar a assinar quando quiser.
- Planos anual e de 3 anos: são pagamento único do período escolhido (no cartão, em até 3x, ou por PIX), com desconto justamente por serem antecipados. Não existe renovação automática nesses formatos: nós avisamos por e-mail antes do vencimento e a renovação depende de nova contratação.
- Dados do cartão: são informados diretamente ao Mercado Pago. O Marcaevai não recebe nem guarda o número do cartão — apenas a confirmação do pagamento e o identificador da autorização.
- Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a clínica pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados do primeiro pagamento, com devolução integral do valor pago. Basta pedir pelos canais de contato do item 10.
- Reajuste: os valores podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O reajuste nunca se aplica a período já pago, e a clínica pode cancelar sem multa se não concordar.
- Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito e PIX, por meio do Mercado Pago. Pagamentos combinados por fora (PIX direto ou transferência) podem ser registrados pela nossa equipe, a pedido da clínica.
- Taxas de recebimento dos pacientes: são do Mercado Pago e ficam por conta da clínica, descontadas na origem, na conta dela. O Marcaevai não cobra comissão sobre o atendimento, não intermedia o valor da consulta e não responde por prazo de liberação, estorno, chargeback ou bloqueio de recebimento decididos pelo Mercado Pago.
Vencimento do plano. Quando o período termina sem renovação (ou depois do cancelamento, ao fim do período já pago), o acesso é suspenso automaticamente: o painel, a Secretaria Virtual e a página pública deixam de responder. Nada é apagado — pacientes, agendamentos e histórico continuam guardados e voltam a funcionar assim que a assinatura for regularizada.
4. Disponibilidade e suporte
- Trabalhamos para manter o sistema disponível todos os dias, mas ele depende de serviços de terceiros (hospedagem, e-mail e meio de pagamento) e pode passar por manutenções ou indisponibilidades.
- O suporte é feito pelo canal informado no site. Problemas que impedem o uso são tratados com prioridade.
- Não há promessa de resultado comercial: o sistema organiza a agenda e atende o paciente, mas o movimento da clínica depende dela.
5. Propriedade e uso do sistema
O software, a marca e o código do Marcaevai pertencem ao Marcaevai. A clínica mantém a propriedade dos dados que cadastra — eles são dela, e ela pode exportá-los quando quiser (há uma ferramenta no painel para isso). Ao encerrar a conta, a clínica pode exportar os dados antes da exclusão definitiva.
6. Cancelamento e exclusão
- A clínica pode cancelar quando quiser; o acesso segue até o fim do período já pago.
- Plano mensal: o cancelamento da cobrança automática é feito pela própria clínica no painel, em Plano e assinatura → Cancelar assinatura — sem precisar ligar, escrever ou justificar. Se preferir, também atendemos o pedido pelos canais de contato.
- Planos anual e de 3 anos: não há renovação automática; o cancelamento vale como não renovação ao fim do período já pago.
- Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias; depois disso, podem ser excluídos, respeitadas as obrigações legais de guarda.
- Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de uso ilícito, fraude, tentativa de burlar a segurança do sistema ou uso que coloque outros clientes em risco — com aviso à clínica, sempre que possível.
7. Limite de responsabilidade
Respondemos pelos danos diretos que causarmos por falha do sistema, limitados ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, por decisões clínicas da clínica, por dados cadastrados incorretamente por ela nem por indisponibilidade de serviços de terceiros.
8. Mudanças nestes termos
Cada versão recebe um identificador (esta é a termos-2026-09-v2, que passou a descrever a cobrança automática da assinatura mensal e o cancelamento). Mudanças relevantes são comunicadas à clínica e o novo aceite é registrado com data, hora, IP e versão.
9. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de para resolver questões destes termos, salvo direito do consumidor em sentido diverso.